Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Pena de morte começa a perder força nos Estados Unidos

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.

Não incidência sobre tarifa calculada.

Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação

O STJ decidiu que a declaração de interesse estatal na desapropriação para unidade de conservação não perde a eficácia pelo decurso do tempo. ICMBio venceu recurso sobre a reserva Mata Grande

Servidora temporária tem o direito à licença maternidade?

Por Felipe Anderson, especialista em direito público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Não execução do plano de negócios pode causar anulação de visto para imigrantes nos EUA

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos é fundamental para a manutenção de um Green Card

Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos

A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Nova consciência: como cultivar a cultura de privacidade nas organizações?

Por Hizadora D´Ambros e Tainã Dias.

Citação por WhatsApp é válida? Falta de clareza pode dificultar resolução de processos, avalia especialista

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça colocou em dúvida se o uso de aplicativos de conversas instantâneas pode ou não ser considerado efetivo para a comunicação de atos judiciais, como citações e intimações de cobrança. O advogado empresarial Dieter Bloemer, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, avalia que a insegurança jurídica é um dos grandes desafios nesta questão.

Você sabia que o Divórcio Extrajudicial com filhos incapazes ou nascituro é possível no Rio de Janeiro?

O divórcio em cartório fica pronto em algumas horas, na grande maioria das vezes.

Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

O entendimento foi fixado, em votação unânime, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar controvérsia sobre quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do Distrito Federal – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual é parte, ao lado de instituições financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal.

Como as empresas podem contratar pessoas jurídicas com segurança

Por José Eduardo Gibello Pastore.